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PUBLICAÇÕES

Artigos - 08/06/2026

ANPD abre consulta sobre Aferição de Idade do ECA Digital

Evento - 29/05/2026

Liga de Direito Societário apoiada pelo escritório é destaque nacional

Artigos - 28/05/2026

Decretos nº 12.975/2026 e nº 12.976/2026: novo regime de responsabilização de plataformas digitais no Brasil

Evento - 27/05/2026

Rodrigo Colares participa do evento “Build, Protect, Scale”

- 13/03/2026

ECA DIGITAL | ENTRA EM VIGOR EM 17 DE MARÇO

Novidades - 10/03/2026

Obras criadas por IA: Autoria humana permanece requisito para proteção autoral nos EUA

Novidades - 25/02/2026

DCBE 2026 Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior

Novidades - 13/02/2026

Declaração Quinquenal do Censo de Capitais Estrangeiros no País deve ser entregue até 31 de março.

Novidades - 02/02/2026

Prorrogação do Dívida Zero amplia oportunidades de regularização e planejamento patrimonial em Pernambuco

Imprensa - 30/01/2026

União Europeia reconhece adequação do Brasil em proteção de dados pessoais