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Novidades - 03/09/2026

ANPD membro de rede global de segurança digital GOSRN

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi aceita como membro da Global Online Safety Regulators Network (GOSRN), rede internacional dedicada à cooperação entre autoridades responsáveis pela regulação da segurança no ambiente digital.

Com a adesão, a ANPD se torna a primeira autoridade reguladora da América do Sul a integrar o grupo, ampliando a participação do Brasil nas discussões internacionais sobre segurança online, proteção de direitos e governança do ambiente digital.

A GOSRN promove o intercâmbio de informações, experiências e conhecimentos técnicos entre seus membros, com o objetivo de tornar mais coerentes e coordenadas as abordagens regulatórias adotadas em diferentes países. A participação permitirá à ANPD acompanhar tendências internacionais, compartilhar boas práticas e desenvolver iniciativas conjuntas com autoridades que enfrentam desafios semelhantes.

A cooperação ganha especial relevância diante da ampliação recente da atuação da ANPD no ambiente digital. Além de responsável pela regulamentação e fiscalização do ECA Digital, a Agência passou, com os Decretos nº 12.975 e 12.976/2026, a supervisionar e fiscalizar o cumprimento de deveres aplicáveis aos provedores de aplicações de internet, inclusive em temas relacionados ao dever de cuidado, à gestão de riscos sistêmicos, à transparência e à proteção de públicos vulneráveis.

A adesão à rede não cria, por si só, novas obrigações para as empresas. Entretanto, a aproximação com reguladores estrangeiros pode influenciar a elaboração de orientações, referências técnicas, metodologias de fiscalização e prioridades regulatórias no Brasil.

Para plataformas, aplicativos e outros provedores de serviços digitais, esse movimento reforça a importância de acompanhar a evolução dos padrões internacionais e revisar continuamente o desenho dos produtos, os mecanismos de segurança, a governança de conteúdo, os fluxos de tratamento de dados e as evidências de conformidade.

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