Novidades - 13/12/2023
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou seu segundo Relatório de Ciclo de Monitoramento (RCM) da Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF), abordando as atividades do primeiro semestre de 2023. O documento orienta estratégias de fiscalização, destacando a transparência da ANPD em relação à sociedade.
No período analisado, a CGF recebeu 496 Requerimentos, abrangendo denúncias de violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e petições de titulares. A maioria dos requerimentos está relacionada aos setores público, telecomunicações, plataformas digitais, bancos e financeiras. Houve um aumento de 15,6% nas Comunicações de Incidentes de Segurança (CIS), totalizando 163 casos, com ransomware sendo a principal causa.
A CGF instaurou dois processos de fiscalização e um processo administrativo sancionador, enquanto quatro dos 11 processos anteriores foram concluídos.
