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Novidades - 26/01/2024

MULTAS APLICADAS POR VIOLAÇÃO ÀS NORMAS EUROPEIAS DE PROTEÇÃO DE DADOS BATEM RECORDE EM 2023

De acordo com dados publicados pelo GDPR Enforcement Tracker, portal que aponta as multas e penalidades impostas por autoridades de proteção de dados europeias, em 2023, aproximadamente €2,1 bilhões em multas foram impostos na União Europeia devido a violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).

Isso significa que mais multas foram aplicadas no ano passado do que nos anos de 2019, 2020 e 2021 combinados. A principal razão para o aumento foi a multa de €1,2 bilhões aplicada à empresa Meta, referente à transferência de dados para os Estados Unidos decorrente das cláusulas contratuais padrão da rede social Facebook, em desacordo com a GDPR.

Ao analisar o valor médio das multas aplicadas, apesar de 2023 ter representado uma queda em relação ao ano anterior, este valor aumentou significativamente desde 2019, permanecendo alto mesmo ao se desconsiderar a multa da Meta. Em média, foram aplicadas multas de €4,4 milhões por violação, valor consideravelmente superior à média de €500 mil de 2019.

Nos últimos três anos, Meta, Amazon e Google se destacaram devido a multas especialmente elevadas. Além do novo recorde da Meta, as maiores multas aplicadas até agora foram à Amazon e ao Google, nos valores de €746 milhões e €90 milhões, respectivamente.

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