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Em uma audiência pública no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), representantes das empresas Facebook, Google e YouTube apresentaram sugestões para a minuta de resolução sobre propaganda eleitoral do TSE, a fim de evitar sua responsabilização nas eventuais propagações de fake news e desinformação durante as Eleições de 2024.

Uma das sugestões, apresentada pelo Facebook e apoiada pelo Google, envolve que a proibição de impulsionamento de postagens 48 horas antes e até 24 horas depois da eleição seja de cumprimento exclusivo do anunciante, sob a justificativa de que o dever atual dos provedores de aplicação de identificar o que é propaganda eleitoral é muito subjetivo, e que apenas os anunciantes devem ser responsabilizados por veicular notícias falsas.

O Facebook também sugeriu substituir a palavra “responsabilidade” por “dever” em artigo que dispõe sobre a responsabilidade das plataformas de adotar e publicizar medidas para combater conteúdo ilícito que atinja a integridade do processo eleitoral, argumentando que as plataformas seriam responsabilizadas por conteúdo que não conseguem fiscalizar.

O Youtube, por sua vez, também solicitou que a responsabilidade de informar de forma explícita que certo conteúdo foi fabricado ou manipulado por inteligência artificial seja do autor do conteúdo, argumentando quanto à dificuldade de realizar esta identificação

As sugestões apresentadas por estas e outras empresas e instituições serão analisadas pelo TSE, que ainda não tem data para aprovar a minuta da resolução.