Novidades - 26/07/2023
O Banco Central anunciou que está se preparando para lançar Consultas Públicas sobre a regulamentação de criptoativos. Desde 20 de junho, o Banco Central assumiu a responsabilidade de regular a prestação de serviços relacionados a ativos virtuais, como criptomoedas. Agora, com o objetivo de receber sugestões e opiniões de especialistas e do público em geral, estão sendo elaborados Editais de Consultas Públicas que serão lançados ainda neste segundo semestre, antes da implementação das regulamentações finais sobre o assunto.
Na regulamentação, serão observados princípios como a livre iniciativa, livre concorrência e proteção e defesa dos consumidores e usuários. Medidas específicas serão adotadas para limitar os riscos associados a sistemas sem governança centralizada e para proteger os investidores de exposições sem níveis adequados de informações fornecidas (disclosure).
Os criptoativos e suas tecnologias estão em constante evolução, o que exigirá uma atuação coordenada entre diversos reguladores, como a Secretaria da Receita Federal e a Comissão de Valores Mobiliários.
Para as empresas já atuantes no mercado de criptoativos, haverá um período de pelo menos seis meses para se adequarem à legislação e regulamentação após a sua implementação.
