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Nesta segunda-feira (26), a Suprema Corte dos Estados Unidos realizou a audiência de sustentação oral de dois casos, Moody v. NetChoice e NetChoice v. Paxton, em que serão julgadas leis da Flórida e do Texas que proíbem as empresas de mídia social de moderar o conteúdo em suas plataformas.

As leis, na prática, dão o poder de tomar decisões editoriais aos governos estaduais, e são totalmente inconstitucionais na opinião de juristas e entidades que protocolaram pedidos de amici curiae (amigos da corte) na Suprema Corte em favor da NetChoice, enquanto os legisladores republicanos da Flórida e do Texas defendem que há um movimento de silenciamento de ideias conservadoras nas mídias sociais, que deve ser impedido pelo governo.

Dentre os argumentos apresentados pela NetChoice e os amici curiae, que pediram pela total inconstitucionalidade da lei na modalidade preventiva (conhecida como Facial Challenge no direito estadunidense), houve o pedido de analogia entre mídias sociais e as entidades protegidas pela Primeira Emenda. Os republicanos, por sua vez, alegaram analogia entre as redes e transportadoras coletivas/públicas, entes supostamente não protegidos pela primeira Emenda.

O caso ainda está em andamento, havendo a possibilidade dos casos retornarem às instâncias inferiores para maiores esclarecimentos sobre o funcionamento destas mídias.