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Após um período de intensas tensões, a plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter) retomou suas atividades no Brasil em outubro de 2024, após cumprir as exigências legais impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O desbloqueio só ocorreu após o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas e a nomeação de um representante legal no Brasil, em cumprimento às demandas do STF.

A suspensão de suas operações, iniciada em 30 de agosto, foi consequência direta do descumprimento de ordens judiciais relacionadas à disseminação de conteúdos que atentariam contra a democracia e ao não bloqueio de perfis vinculados a esses inquéritos, bem como a não conformidade da empresa com o Marco Civil da Internet.

O Marco, sancionado em 2014, estabelece princípios fundamentais para o funcionamento da internet no Brasil, incluindo a neutralidade da rede, a privacidade dos usuários e a responsabilização das plataformas pelo conteúdo divulgado. Além disso, a lei impõe a necessidade de as empresas de tecnologia manterem representantes legais no país, garantindo o cumprimento de decisões judiciais e facilitando a aplicação das normas locais.

O retorno do X é marcado por discussões sobre a adaptação das plataformas digitais às exigências brasileiras e o papel do Marco Civil na definição de regras para o setor. No contexto de uma internet cada vez mais regulamentada, plataformas como o X são instadas a adotar posturas mais proativas para operar de acordo com as leis de cada país, assegurando o equilíbrio entre inovação e proteção de direitos.

Quer entender mais sobre a suspensão? Acesse o conteúdo do time do Colares Advogados: Colares Advogados | ENTENDA A SUSPENSÃO DA REDE SOCIAL X PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (colareslaw.com.br)