Novidades - 23/06/2023
Na última quarta-feira (14), o Governo Federal publicou o Decreto nº 11.563/23, que regulamenta o Marco Legal das Criptomoedas e atribui ao Banco Central a competência para regular e supervisionar o funcionamento das empresas de criptomoedas no Brasil.
Segundo revelado por levantamento realizado pelo Portal EXAME, as empresas de criptomoedas celebraram o novo decreto, que além de colocar o país a par das regras consideradas amigáveis pelo mercado, também incentiva a inovação e a digitalização da economia.
O novo decreto confirma as expectativas de expansão e potencial do mercado de tecnologia e visa ampliar a arrecadação de investimentos no setor, enquanto promove maior segurança jurídica.
A atribuição de competência ao Banco Central também agradou o setor financeiro, que enxerga o órgão como uma referência de inovação e colaboração, o que fortalecerá a construção de um novo sistema financeiro.
