Novidades - 22/08/2023
Senadores aprovaram a formação de uma comissão interna temporária, composta por 13 membros titulares e igual número de suplentes, para analisar projetos relacionados à inteligência artificial (IA). O pedido para essa criação foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e foi aceito durante a sessão da última quinta-feira (15/08).
A comissão terá 120 dias para examinar o projeto apresentado pela Comissão de Juristas sobre Inteligência Artificial em dezembro de 2022. Com base nesse projeto, o presidente do Senado propôs o PL 2.338/2023, que busca regulamentar o uso da IA. Além desse projeto, a comissão avaliará outras propostas em andamento no Senado, como o PL 5.051/2019, o PL 872/2021 e o PL 21/2020.
O objetivo é harmonizar, nas leis, a proteção dos direitos fundamentais e liberdades, a valorização do trabalho e da dignidade humana, e a inovação tecnológica representada pela IA.
