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As grandes empresas de tecnologia, conhecidas como BigTechs, estão se preparando para se adequar à Lei de Serviços Digitais da União Europeia, que entrou em vigor na última sexta-feira (25). A lei requer que as empresas adotem novas medidas de moderação e privacidade para o conteúdo online. Entre as obrigações da Lei de Serviços Digitais (DSA), estão a regulamentação de conteúdos ilegais, como desinformação e discurso de ódio, e a criação de um sistema para que os usuários possam registrar reclamações.

A DSA também propõe maior transparência nas práticas de moderação e mediação das informações online. Essas medidas serão aplicadas a 19 plataformas online com mais de 45 milhões de usuários na União Europeia. Empresas que não cumprirem as regras podem enfrentar multas de até 6% de seu volume de negócios global ou serem proibidas de operar na Europa em casos reincidentes.

Além disso, a União Europeia está definindo as empresas que deverão seguir as regras da Lei de Mercados Digitais (DMA), outra importante e recente lei que procura evitar que as empresas forcem os usuários a consumir apenas produtos de suas plataformas. Essa lei também impõe restrições ao uso de dados pessoais para fins de publicidade e exige a possibilidade de remover aplicativos pré-instalados nos dispositivos. As grandes empresas deverão cumprir as disposições da DMA a partir de 2024.

A regulamentação europeia trazida pela DSA e pela DMA pode movimentar também a discussão no Brasil, especialmente sobre o Projeto de Lei das Fake News, que traz regras para as BigTechs no cenário nacional, visando a integridade e transparência das empresas.