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ORIGEM DO PROCESSO

Em 24 de abril, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, sancionou lei que determina que a rede social TikTok seja vendida para uma empresa de confiança dos americanos no prazo de 270 dias (até janeiro de 2025), sob pena da retirada da plataforma do ar no país.

O projeto de lei foi aprovado pela grande maioria do Congresso dos EUA, poucas semanas após ser proposto. O projeto – agora lei – é resultado de crescentes preocupações entre os legisladores americanos de que o TikTok permitiria o acesso do governo chinês a dados confidenciais de cidadãos americanos, “espionando” os 170 milhões de usuários do app no país.

Segundo a Casa Branca, o objetivo não é banir o TikTok nos EUA, mas encerrar o controle chinês sobre o app para preservar a segurança nacional.

AJUIZAMENTO DA AÇÃO

Desde o início da polêmica, o TikTok nega que os dados de seus usuários sejam compartilhados com o governo da China. No último dia 7, a ByteDance, dona do TikTok, ajuizou ação nos EUA visando derrubar a lei.

A empresa alega que a legislação viola a Constituição dos EUA por uma série de razões, incluindo por ser contrária às proteções constitucionais à liberdade de expressão.

No processo, a empresa sustenta que forçar o desinvestimento do TikTok por sua dona chinesa não é possível “comercialmente, tecnologicamente ou legalmente” e que a lei sancionada forçará o encerramento das atividades do TikTok nos EUA.

HISTÓRICO DO BANIMENTO DA PLATAFORMA NOS EUA

As preocupações americanas sobre o TikTok não são tão novas. A ideia de banir a plataforma surgiu no governo de Donald Trump, que alegava que a ByteDance representava um risco para a segurança do país em razão da possibilidade da China se aproveitar do poder da empresa para obter dados de usuários americanos.

Em 2020, Trump tentou impedir que novos usuários baixassem o TikTok e banir as operações do aplicativo, bloqueio que também incluiu o We Chat, aplicativo chinês semelhante ao WhatsApp. Contudo, o então presidente perdeu uma série de ações judiciais sobre a medida.

A ByteDance negou as acusações, afirmando que armazena os dados de usuários estadunidenses nos EUA e em Singapura, não na China.

Em 2021, Joe Biden assinou uma ordem executiva que reverteu a decisão de Trump de banir o TikTok e o WeChat, mas determinou que os aplicativos fossem investigados pelo Departamento de Comércio do EUA sobre como lidam com os dados dos usuários.