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Nesta segunda-feira, 08/07, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciaram o lançamento de um novo canal que possibilita ao titular de dados solicitar à ANPD o exercício de seus direitos, quando negados pelo controlador, bem como denunciar potenciais violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Visando facilitar o acesso por parte dos titulares de dados, o site não requer senha e pode ser acessado pelo GOV.BR. O sistema anterior, o SEI (Sistema Eletrônico de Informações), continuará em operação.

O anúncio vem uma semana depois das ações da ANPD determinando que a Meta, responsável pelas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, suspenda sua nova política de privacidade no país, devido a riscos graves e de difícil reparação aos usuários.

O novo canal de denúncias pode ser acessado pelo site da ANPD, por meio do seguinte caminho: “Canais de Atendimento > Cidadão/Titular de Dados > Denuncia/Petição de Titular”.