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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está conduzindo uma fiscalização sobre a coleta de dados biométricos realizada por uma empresa de tecnologia, que tem escaneado a íris de usuários em troca de criptomoedas. O objetivo da investigação é verificar se o tratamento dessas informações segue os requisitos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), visto que dados biométricos são considerados sensíveis e sujeitos a um regime mais rigoroso de proteção. A empresa já escaneou a íris de 150 mil brasileiros como parte de um sistema de verificação digital.

A fiscalização foi instaurada em novembro de 2024 e inclui pedidos formais de esclarecimento sobre aspectos como a base legal utilizada para o tratamento dos dados, transparência nas operações, medidas de segurança adotadas e direitos dos titulares. Além disso, a ANPD solicitou um relatório de impacto sobre a proteção de dados, documento essencial para avaliar possíveis riscos à privacidade dos usuários. Em resposta, a empresa forneceu os documentos solicitados, que agora estão sob análise da autoridade.

O caso levanta preocupações sobre o uso de tecnologias biométricas sem critérios claros de proteção. A ANPD alerta para os riscos associados a esse tipo de coleta, como o uso indevido das informações, consentimento inadequado e possíveis efeitos discriminatórios. Como a biometria é uma característica única e permanente de cada indivíduo, qualquer falha na proteção desses dados pode gerar impactos irreversíveis, expondo os titulares a fraudes e outras vulnerabilidades.

A investigação reforça a necessidade de maior rigor na adoção de tecnologias que utilizam dados sensíveis. Empresas que coletam e tratam informações biométricas devem garantir total conformidade com a legislação, assegurando transparência e segurança aos titulares.