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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a Controladoria-Geral da União (CGU) em um evento chamado “Transparência e Acesso à Informação: Desafios para uma nova Década”, realizado em Brasília para comemorar os 11 anos da promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O acordo formaliza a parceria entre as instituições e tem como objetivo unir esforços dos dois órgãos para lidar com os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da Lei de Acesso à Informação (LAI), visando uniformizar interpretações e compatibilizar critérios de divulgação de informações pessoais previstos em ambas as legislações.

A parceria incluirá ações de apoio institucional, intercâmbio de informações, elaboração de normas e capacitações relacionadas à proteção de dados pessoais e à transparência, entre outros aspectos. Ainda, busca fortalecer a cultura de transparência, privacidade e proteção de dados pessoais na Administração Pública.