Novidades - 10/05/2023
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina – CA firmaram cooperação técnica, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (04/05), para lançamento de programa piloto de sandbox regulatório focado na área de proteção de dados e inteligência artificial (IA).
O programa tem como objetivo permitir que os seus participantes desenvolvam tecnologias para que sejam testadas e analisadas em ambientes controlados, implementando boas práticas para garantir a conformidade com as normas de proteção de dados pessoais.
A iniciativa se inspira em experiências bem-sucedidas de autoridades de outros países, como o Information Commissioner’s Office (Reino Unido), o Datatilsynet (Noruega), a Superintendencia de Industria y Comércio (Colômbia) e a Personal Data Protection Commission (Singapura), que já estabeleceram programas de sandbox regulatório para tecnologias emergentes, como a inteligência artificial e o blockchain.
No Brasil, outras entidades da Administração Pública federal, como o BACEN, a CVM, a ANTT, a Anatel e a Aneel, também possuem iniciativas de sandbox previstas ou em andamento.
