Artigos - 20/10/2021
O Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Diretora da Agéncia Española de Protección de Datos (AEPD), assinaram no início do mês de outubro, um Memorando de Entendimento destinado a promover o desenvolvimento de ações conjuntas para divulgação e aplicação prática da regulamentação de proteção de dados.
O documento consiste no estabelecimento das bases para a colaboração institucional entre as autoridades, bem como promover a disseminação do direito à proteção de dados pessoais e garantir a cooperação conjunta em matéria de proteção de dados pessoais.
O Memorando é o primeiro instrumento assinado pela Autoridade e é resultado dos objetivos previstos no Planejamento Estratégico da Autoridade, em especial o de promover o fortalecimento da cultura de proteção de dados pessoais, a partir do diálogo com entidades governamentais e não-governamentais.
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