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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou, na última quarta-feira (14/06), modelo simplificado de registro das operações de tratamento de dados pessoais para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP).

O modelo contém campos de preenchimento considerados essenciais pela ANPD, com informações de contato do agente de tratamento, categorias de titulares de dados pessoais, compartilhamento de dados, medidas de segurança, entre outras.

A publicação deste material já era aguardada e encontra-se prevista na Resolução CD/ANPD nº 2, que traz procedimentos simplificados e diferenciados para a aplicação da LGPD aos ATPPs. Para saber mais, acesso o modelo através do link.