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Essa semana, o Brasil e a União Europeia anunciaram o reconhecimento recíproco da adequação de seus regimes de proteção de dados pessoais, marco relevante para a inserção do país na economia digital global. Para o Brasil, o reconhecimento pela União Europeia – cuja legislação inspirou diretamente a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira – é um sinal claro de maturidade institucional e de alinhamento do país aos padrões internacionais mais exigentes em matéria de privacidade.

Na prática, a decisão de adequação permite a transferência internacional de dados pessoais entre Brasil e União Europeia de forma direta e simplificada, dispensando a adoção de mecanismos adicionais, como cláusulas contratuais específicas. Isso reduz custos operacionais, mitiga riscos regulatórios e amplia a previsibilidade jurídica para empresas que operam em cadeias globais de valor, especialmente nos setores de tecnologia, serviços digitais, finanças, saúde e inovação.

A decisão, ao equiparar os níveis de proteção conferidos pela LGPD brasileira e pelo GDPR (General Data Protection Regulation) europeu, consolida o Brasil como uma referência internacional em proteção de dados e privacidade, inserindo-o no fluxo seguro de dados do mundo. O reconhecimento reforça a maturidade institucional do país, aumenta a confiança internacional e contribui para a atração de investimentos.