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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) pioneiro para reforçar a segurança da informação e promover boas práticas no tratamento de dados pessoais no setor de saúde.

A parceria visa garantir maior conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), beneficiando tanto os cidadãos quanto as instituições envolvidas.

O ACT estabelece ações conjuntas como desenvolvimento de materiais educativos, conscientização sobre boas práticas e compartilhamento técnico, com prazo inicial de três anos. A iniciativa marca o primeiro ACT firmado pela ANPD com uma agência reguladora, estabelecendo um precedente para futuras parcerias estratégicas.

Com a implementação do acordo, espera-se que o setor de saúde alcance uma melhor integração entre as exigências regulatórias e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos, fortalecendo a segurança jurídica e a transparência no tratamento de dados pessoais.