Novidades - 11/11/2024
No mês de outubro de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu 21 novos processos de apuração de incidentes de segurança apenas nas duas primeiras semanas do mês, totalizando 31 procedimentos abertos em 2024 – mais investigações do que em todo o período de quatro anos anteriores desde a criação da Autoridade.
Esta aceleração do ritmo de processos instaurados ocorreu em razão de uma denúncia de incidente em face de uma empresa de softwares no setor de saúde, que atingiu quatorze clientes.
Desde o início de suas operações em 2020, a ANPD tem seguido uma abordagem regulatória considerada “responsiva”, com uma atuação que geralmente ocorre em resposta a notificações enviadas por empresas ou a denúncias feitas por terceiros.
Até o momento, a postura da Autoridade também foi marcantemente mais orientativa do que punitiva, inclusive em razão de lacunas normativas que existiam em questões como cálculo de dosimetria de sanções.
No entanto, o crescimento significativo no número de investigações evidencia uma pressão crescente para que as empresas aprimorem seus métodos de proteção de dados e revisem suas práticas de segurança da informação em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
