Novidades - 23/01/2024
A regulamentação da inteligência artificial deve ser uma pauta prioritária do Congresso Nacional no início do ano, em razão do alto uso da tecnologia e as possibilidade de sua influência nas eleições municipais de 2024.
O projeto em análise foi apresentado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e estabelece diretrizes para desenvolvimento, implementação e uso de sistemas de IA no Brasil. Os principais trechos tratam da possibilidade de identificação e responsabilização de pessoas envolvidas na “participação humana no ciclo da inteligência artificial” por eventuais danos.
O relator da comissão especial, senador Eduardo Gomes (PL-TO) defende a criação de regras para punir o uso indevido da tecnologia, mas aponta que a legislação deve ser feita com cautela para que o texto criado seja eficaz.
A expectativa dos congressistas é de que o tema seja discutido no plenário ainda no primeiro semestre de 2024.
