Novidades - 29/09/2023
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu uma nota técnica solicitando que o TikTok reveja sua política de privacidade para usuários menores de 18 anos, a fim de evitar que crianças e adolescentes criem contas no aplicativo e para que adote cuidados específicos para este grupo protegido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O documento foi produzido em agosto, mas veio a público na semana passada. Segundo a agência, o TikTok apresentou um relatório de impacto sobre crianças e adolescentes, que agora será analisado.
A nota técnica foi motivada por indícios de que jovens menores de 13 anos estavam tendo acesso à plataforma. O documento concluiu pela necessidade de a plataforma revisar tanto os mecanismos de verificação de idade quanto a política de privacidade, com informações sobre as diferenças entre o tratamento de dados de jovens e adultos.
Com a condenação da empresa na última semana, embasada na GDPR, a preocupação com a garantia de privacidade e proteção de menores é crescente no debate nacional e internacional.
