Novidades - 25/09/2023
A Irlanda aplicou uma multa de 345 € milhões (cerca de R$ 1,8 bilhões) ao TikTok por violações de oito artigos da legislação de proteção de dados da União Europeia, relacionadas ao tratamento de informações de crianças e adolescentes.
A investigação concluiu que o TikTok não tomou medidas adequadas para proteger os dados de menores de 13 anos, desrespeitando o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR). A plataforma permitia que as contas de crianças fossem públicas por padrão, tornando as informações acessíveis a qualquer pessoa, e não verificava a relação entre adultos e menores em contas vinculadas. Além disso, adultos podiam ativar mensagens diretas de contas de menores de 16 anos.
O TikTok, por meio de porta-voz, alegou que as práticas questionadas ocorreram há três anos e que a empresa já implementou medidas de controle parental e restrições de visibilidade para contas de menores desde então. A empresa está considerando possíveis recursos.
Esta é a primeira vez que a rede social é punida pela União Europeia.
