PUBLICAÇÕES

Na última semana, o Projeto de Lei nº 3.825/2019, que regulamenta o mercado de criptomoedas no país, foi aprovado em votação simbólica no Senado Federal e segue para a Câmara dos Deputados.

A proposta, que regulamenta diferentes criptoativos, visa trazer maior segurança jurídica ao mercado nacional, consolidando diretrizes para controle e transparência de operações, segurança da informação e proteção de dados e prevenção contra fraudes e crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

Se aprovado, o marco regulatório trará maior clareza regulatória ao setor e maior segurança ao investidor, o que pode gerar maior aderência dos brasileiros a criptomoedas.