O Parlamento Europeu acaba de aprovar o AI Act, marcando um marco hist\u00f3rico na regulamenta\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial. Com a aprova\u00e7\u00e3o pela grande maioria dos votos, a Uni\u00e3o Europeia avan\u00e7a em seu projeto de “constru\u00e7\u00e3o de um futuro digital”, buscando promover a inova\u00e7\u00e3o e assegurar a seguran\u00e7a neste cen\u00e1rio em constante evolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O AI Act define um Sistema de Intelig\u00eancia Artificial como software desenvolvido com uma ou mais das t\u00e9cnicas e abordagens listadas em anexo \u00e0 normativa, e que pode, para um determinado conjunto de objetivos, “gerar resultados tais como conte\u00fado, instru\u00e7\u00f5es, recomenda\u00e7\u00f5es ou decis\u00f5es que influenciam os ambientes com os quais interagem”.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, classifica os sistemas de IA em quatro categorias de risco, que v\u00e3o de ‘baixo’ at\u00e9 ‘inaceit\u00e1vel’, abrangendo desde chatbots e videogames at\u00e9 o uso de biometria e IA no setor de RH.<\/p>\n
Na legisla\u00e7\u00e3o, est\u00e3o proibidos:
\n\ud83d\udeab Social Score (sistemas que avaliam pessoas com base em seu comportamento ao longo do tempo, levando a tratamentos injustos);
\n\ud83d\udeab Categoriza\u00e7\u00e3o Biom\u00e9trica (sistemas que categorizam pessoas com base em dados biom\u00e9tricos para inferir informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis);
\n\ud83d\udeab Bancos de Dados de Reconhecimento Facial (sistemas que expandem bancos de dados de reconhecimento facial atrav\u00e9s da coleta indiscriminada de imagens);
\n\ud83d\udeab Infer\u00eancia de Emo\u00e7\u00f5es em Ambientes Sens\u00edveis (como, por exemplo, o reconhecimento de emo\u00e7\u00f5es no ambiente de trabalho ou em escolas);
\n\ud83d\udeab Explora\u00e7\u00e3o de Vulnerabilidades (sistemas que visam indiv\u00edduos ou grupos com base em caracter\u00edsticas como idade, defici\u00eancia ou status socioecon\u00f4mico para influenciar comportamentos de maneiras prejudiciais); e
\n\ud83d\udeab Pr\u00e1ticas Manipuladoras (sistemas que usam t\u00e9cnicas subliminares para distorcer a capacidade de tomada de decis\u00e3o das pessoas).<\/p>\n
O regulamento passar\u00e1 por uma revis\u00e3o final em abril e ser\u00e1 traduzido para os idiomas dos pa\u00edses membros da Uni\u00e3o Europeia. A expectativa \u00e9 de que seja publicado em maio, com entrada em vigor parcial vinte dias depois, e vig\u00eancia postergada para algumas disposi\u00e7\u00f5es\u00a0espec\u00edficas.<\/p>\n","protected":false},"template":"","categories":[12],"class_list":["post-633","publicacoes","type-publicacoes","status-publish","hentry","category-news"],"acf":[],"yoast_head":"\n